2023
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| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Lei nº 1002/2023 | ” Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Ribeirópolis para a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL, CNPJ: 15.120.289/0001-40 e dá outras providências”. | 2023 | 24/03/2023 | 1.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1003/2023 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2023 | 24/03/2023 | 462.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1004/2023 | “Dispõe sobre a instituição do feriado de Santos Reis e dá outras providências”. | 2023 | 24/03/2023 | 316.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1005/2023 | "Altera a Lei nº 703/2014, estabelecendo remuneração aos membros que compõem a junta médica e dá providências". | 2023 | 24/03/2023 | 355.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1006/2023 | "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Ribeirópolis/SE para o ano de 2023, acrescenta dispositivos e dá outras providência | 2023 | 24/03/2023 | 1.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1007/2023 | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 115.000,00 dá outras providências". | 2023 | 19/04/2023 | 1.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1008/2023 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Saúde, Agentes de serviços em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde, Servidores Públicos do município de Ribeirópolis,e dá outras providencias". | 2023 | 08/05/2023 | 759.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1009/2023 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endemias, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências". | 2023 | 08/05/2023 | 502.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1010/2023 | "Modifica o anexo único da Lei 1007/2023 de 17 de abril de 2023, e dá outras providências correlatas". | 2023 | 08/05/2023 | 1002.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1011/2023 | Aprova o Plano Municipal pela primeira infância de Ribeirópolis- Sergipe e dá outras providencias. | 2023 | 08/05/2023 | 1002.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1012/2023 | Altera o artigo 14 da Lei Municipal 398, de 18 de maio de 2001 para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. | 2023 | 08/05/2023 | 451.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1013/2023 | Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Ribeirópolis (SE), e dá outras Providencias. | 2023 | 16/05/2023 | 837.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1014/2023 | Dispõe sobre política pública municipal para garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com trastorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 2023 | 16/05/2023 | 2.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1015/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trastorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | 2023 | 16/05/2023 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1016/2023 | Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS, O qual fica denominado "Centro de Referência Especializado em Assistência Social Berenice Nunes de Andrade" e dá outras providencias. | 2023 | 16/05/2023 | 427.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1017/2023 | Dispõe sobre a denominação da Avenida 02 do Residencial San Lorenzo, a qual fica Denominada "Avenida Jivaldo de Souza" e dá outras providências. | 2023 | 16/05/2023 | 399.13 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1018/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B do que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada ” Rua Diogenes Francisco de Lima” e dá outras providências. | 2023 | 16/05/2023 | 410.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1019/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica no Povoado João Ferreira, a qual fica denominada "Praça Edvaldo da Costa Andrade" e dá outras providencias. | 2023 | 16/05/2023 | 402.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1020/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica no Povoado Lagoa da Mata, a qual fica denominada "Praça Gerson de Jesus Barreto" e dá outras Providências | 2023 | 16/05/2023 | 410.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1021/2023 | Dispõe sobre denominação da rua que fica a casa de Alexandra Cabeleireira, a qual fica denominada "Rua Augusto Silva" e dá outras providências. | 2023 | 16/05/2023 | 396.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1022/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica enfrente á casa de Enoque Cabeleireiro, a qual fica denominada "Praça Maria Nunes de Andrade Silva" e dá outras providências. | 2023 | 16/05/2023 | 415.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 1023/2023 | Prevê o afastamento das funcionárias gestantes com qualquer grau de insalubridade em quanto durar a gestação e a lactação, devendo exercer suas atividades em local salubre, e dá outras providências. | 2023 | 16/05/2023 | 530.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1024-2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO PRECATÓRIO DE NÚMERO 202200111506 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 30/05/2023 | 785.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1025/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 2023 | 19/06/2023 | 793.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1026/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas. | 2023 | 26/06/2023 | 7.9 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1027/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 26/06/2023 | 706.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1028/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, FICANDO DENOMINADA DE "CASA DOS CONSELHOS SELMA LIMA OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 26/06/2023 | 346.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1029/2023 | "Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE ENDEMIAS, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências". | 2023 | 31/07/2023 | 424.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1030/2023 | "Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE SERVIÇO EM SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências" | 2023 | 31/07/2023 | 467.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1031/2023 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2023 EM DUAS PARCELAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 31/07/2023 | 798.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1032/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada (Rua que reside Isaac irmão de Lucas Pedreiro), a qual passará a ser chamada de Rua Manoel Francisco dos Santos e dá outras providências. | 2023 | 31/07/2023 | 410.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1033/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada A (Rua que reside Silvania do finado Zé Preto), a qual passará a ser chamada de Rua Ailton Santana Santos e dá outras providências. | 2023 | 31/07/2023 | 412.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1034/2023 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 101.479,29, dá outras providências" | 2023 | 14/08/2023 | 698.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1035/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada F que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada "Rua Diogenes Francisco de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 19/09/2023 | 361.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1036/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua C e G que fica no Loteamento Lima, as quais ficam denominada "Rua Antônio Francisco de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 19/09/2023 | 348.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1037/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua H que fica no Loteamento Lima, as quais ficam denominada "Rua Carlos Alberto Lima" e dá outras providências. | 2023 | 19/09/2023 | 341.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1038/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada E que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada "Rua José Dalecio de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 19/09/2023 | 346.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1039/2023 | "Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Violência - CRAM no Município de Ribeirópolis, e autoriza a contratação para atender à necessidade temporária de serviço para funcionamento do mesmo, e dá outras providências correlatas." | 2023 | 19/09/2023 | 1.32 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1040/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico | 2023 | 27/09/2023 | 1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1041/2023 | "PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 24/10/2023 | 761.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1042/2023 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 191.542,63 dá outras providências" | 2023 | 14/11/2023 | 382.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1043/2023 | Altera a Lei Complementar n° 798/2017, de 13 de março de 2017, regulamentando os honorários advocatícios... | 2023 | 14/11/2023 | 505.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1044/2023 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas." | 2023 | 14/11/2023 | 1.48 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1045/2023 | "Declara "Motocross da Equipe Buscapé" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ribeirópolis/Sergipe". | 2023 | 14/11/2023 | 320.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1046/2023 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Ribeirópolis/SE, e da outras providências. | 2023 | 14/11/2023 | 770.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1047/2023 | Institui o Dia da Bíblia e um Monumento a Bíblia no Município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 414.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1048/2023 | Dispõe sobre denominação da rua que fica a casa de Fael do Bode, a qual fica denominada "Rua José Simplício dos Santos" e dá outras providências". | 2023 | 30/11/2023 | 342.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1049/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada C no Conjunto Maria Izabel Nascimento, a qual fica denominada "Rua José Pina Sobrinho" e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 345.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1050/2023 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Ribeirópolis/SE. | 2023 | 30/11/2023 | 721.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1051/2023 | Institui "A Comemoração do Dia do Evangélico Executivo em Conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas" e outorga outras medidas. | 2023 | 30/11/2023 | 429.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1052/2023 | "Institui o "Projeto Adote uma lixeira” no município de Ribeirópolis/Sergipe, e dá outras providências." | 2023 | 30/11/2023 | 1.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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