LEI N° 1025/2023
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI N° 1025/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 19/06/2023 10:40:51 | 6/2023 | Baixar - 793.36 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026