2021
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| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Lei nº 948/2021 | Denomina que os Agressores que Cometerem o Crime de Maus Tratos Arquem com despesas do Tratamento do Animal Agredido na Forma que Menciona e dá Outras Providências. | 2021 | 23/03/2023 | 206.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 939/2021 | Abre créditos suplementares até o limite de mais 70,00% (setenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 2021 | 23/03/2023 | 452.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 940/2021 | Dispõe sobre a instituição e criação da marca da Administração Municipal, e dá outras providencias. | 2021 | 23/03/2023 | 433.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 941/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endemias, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outra providências | 2021 | 23/03/2023 | 257.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 942/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outra providências. | 2021 | 23/03/2023 | 272.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 943/2021 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Ribeirópolis – Sergipe, e dá outra providências. | 2021 | 23/03/2023 | 6.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 944/2021 | Dispõe sobre criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Casc-fundeb) que trata a Lei Fed14.11 | 2021 | 23/03/2023 | 3.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 945/2021 | Dispõe sobre a instituição e reordenamento das doações no âmbito da Política Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 2.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 946/2021 | Normatiza a execução, no Município de Ribeirópolis/SE, do Incentivo de Desempenho previsto na portaria nº 2.979 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde da Família – eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com rec | 2021 | 23/03/2023 | 1.48 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 947/2021 | Dispõe Sobre Denominação de Rua Projetada na Lateral da Clinica Alpha, Ficando a Mesma Denominada de Rua Pedro Nunes de Andrade e dá Outras Providências. | 2021 | 23/03/2023 | 229.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 949/2021 | Dispõe Sobre Denominação da Academia de Saúde do Município Localizada na Rua Antônio Mendonça, Ficando a Mesma Denominada da Academia Maria Gonçalves do Santos, e dá Outras Providências. | 2021 | 23/03/2023 | 220.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 950/2021 | Dispõe as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outra providências. | 2021 | 23/03/2023 | 6.02 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 951/2021 | Dispõe sobre a instituição e reordenamento de doações no âmbito da Política Municipal de Saúde, e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 2.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 952/2021 | “Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salario em duas parcelas, dos servidores públicos efetivos de Prefeitura Municipal de Ribeirópolis – Sergipe, e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 517.13 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 953/2021 | “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro, integrantes da administração pública direta e indireta municipal, dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis – Se | 2021 | 23/03/2023 | 479.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 954/2021 | “Estabelece Atividades Insalubres em área ligadas a Secretaria Municipal de Saúde que fazem parte da Estrutura Organizacional básica da Administração Pública do Município de Ribeirópolis, e dá outras providencias”. | 2021 | 23/03/2023 | 688.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 955/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento ) ao percentual máximo para contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021. | 2021 | 23/03/2023 | 506.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 956/2021 | “Dispõe sobre remuneração dos Agentes de Serviços em Saúde, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 251.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 957/2021 | Instituí a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para servidor público do município de Ribeirópolis de qualquer categoria que tenha filhos com deficiência (impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou | 2021 | 23/03/2023 | 571.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 958/2021 | Dispõe sobre denominação da Avenida do Conjunto Isaias Monteiro, a qual fica denominada ” Avenida Professora Miralda Mendonça Andrade ” e da outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 220.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 959/2021 | Dispõe sobre denominação do Sítio Barroca do Lazaro, rua que se encontra a residência de Selminho filho de seu Merquides, a qual fica denominada “Rua Waltemir de Oliveira” e dá outras providências | 2021 | 23/03/2023 | 230.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 960/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua B do Conjunto Isaias Monteiro, a qual fica denominada ” Rua Tibúrcio Severiano de Jesus ” e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 203.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 961/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua F do Conjunto Isaias Monteiro, a qual fica denominada ” Rua Antônio Felipe Santiago e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 180.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 962/2021 | Dispõe sobre a denominação da Ruas Projetadas no Loteamento Isaias Monteiro no Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 236.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 963/2021 | Dispõe sobre a denominação da travessa Projetada do Loteamento André Leite, a qual fica denominada “travessa Francisco Delço de Souza” e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 207.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 964/2021 | Declara de utilidade pública municipal o “Centro Espirita Veleiro de Luz, e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 256.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 965/2021 | Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da administração pública direta, e dá outras providências”. | 2021 | 23/03/2023 | 251.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 966/2021 | “Normatiza a execução, no Município de Ribeirópolis/SE, do incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde da Família – eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúd | 2021 | 23/03/2023 | 1.48 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 967/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel ao Centro Espírita Veleiro de Luz, com fins de construção do prédio para instalação da sede, no Município de Ribeirópolis- Estado de Sergipe, e dá outras providencias”. | 2021 | 23/03/2023 | 488.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 968/2021 | Altera o parágrafo 1º, e inclui o parágrafo 6º ao art. 22 da Lei nº 398 de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a política de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2021 | 23/03/2023 | 264.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 969/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ribeirópolis, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 489.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 970/2021 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 344.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 971/2021 | Dispõe sobre denominação do Beco Matinhas (Onde está localizado a chácara de Careca), a qual fica denominada “Viela João Bosco dos Santos” e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 228.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 972/2021 | Institui e define diretrizes para a política pública “No combate a Pobreza Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação, e dá providências correlatas. | 2021 | 23/03/2023 | 497.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 973/2021 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, crédito especial no valor de até R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) para os fins que especifica. | 2021 | 23/03/2023 | 553.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 974/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos AUXILIARES DE ENFERMAGEM,AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO, servidores públicos do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 316.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 975/2021 | Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirópolis (SE) e dá outras providências. | 2021 | 23/03/2023 | 108.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 976/2021 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 462/2005 e dá providências correlatas. | 2021 | 23/03/2023 | 1.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 977/2021 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. | 2021 | 23/03/2023 | 331.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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