PROJETOS DE LEI DE 2025
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 01/2025 | "Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do município de Ribeirópolis e dá outras Providencias." | 2025 | 25/02/2025 | 1.62 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 02/2025 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endemias, funcionários públicos do município de Ribeirópolis/SE e dá providências." | 2025 | 25/02/2025 | 935.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 03/2025 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Saúde, Agentes de Serviço em Saúde, servidores públicos do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências." | 2025 | 25/02/2025 | 1.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 04/2025 | Reajuste a remuneração mínima dos servidores do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências." | 2025 | 25/02/2025 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 05/2025 | "Institui e disciplina a portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, que estabelece a nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária a saúde no âmbito do sistema único de saúde, e autoriza o poder executivo através d | 2025 | 26/02/2025 | 4.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 10/2025 | Primeira votação do Projeto de Lei 10/2025, de 24 de março de 2025, autoria da mesa diretora deste Poder Legislativo, o qual “Institui a Nova Identidade Visual no Âmbito da Câmara Municipal de Ribeirópolis, e dá outras providências”. | 2025 | 03/04/2025 | 1.3 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 11/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos agricultores se realizarem doação de sangue, visando compensar a perda de um dia de trabalho na roça, e dá outras providências. | 2025 | 23/04/2025 | 660.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 12/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM; acrescenta o artigo 25-A, o item "13" ao anexo IV e altera o anexo II, todos da Lei n° 797, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica d | 2025 | 23/04/2025 | 3.64 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 13/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento como Área para habitação o Loteamento Santa Terezinha, na área de expansão urbana do Município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2025 | 23/04/2025 | 3.41 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 15/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e extinção de cargo em comisssão do Poder Legislativo do Município de Ribeirópolis/SE, estabelece vencimentos, altera anexos e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 943/2 | 2025 | 23/04/2025 | 2.44 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 16/2025 | Dispõe sobre a alteração de nomeclatura de cargos da Lei n° 855/2018 e dá outras providências. | 2025 | 23/04/2025 | 882.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 17/2025 | Primeira votação do Projeto de Lei 17/2025, de 15 de abril de 2025, autoria do vereador José Wilson Santos Bomfim, o qual “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Literária em âmbito municipal”. | 2025 | 08/05/2025 | 1.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETOS DE LEI N° 23/2025 | Primeira votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 23/2025, de 28 de maio de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. | 2025 | 05/06/2025 | 1.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 19/2025 | Projeto de Lei 19/2025, de 28 de abril de 2025, autoria do vereador José Wilson Santos Bomfim, o qual “Institui o “Dia Municipal do Coordenador Pedagógico" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirópolis/SE”. | 2025 | 09/06/2025 | 1.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 20/2025 | Projeto de Lei 20/2025, de 29 de abril de 2025, autoria do vereador Ney Max Santana Oliveira, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da bandeira do município de Ribeirópolis na Praça da Bandeira e dá outras Providências”. | 2025 | 09/06/2025 | 635.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 24/2025 | Projeto de Lei 24/2025, de 29 de maio de 2025, autoria do vereador Tiago Santos Teixeira, o qual “Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, denominado “Estudante Monitor”, e dá providências co | 2025 | 09/06/2025 | 1.31 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 25/2025 | Projeto de Lei 25/2025, de 28 de maio de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Máquina Motoniveladora, Caminhão, Caçamba, Retroescavadeira e Pá carregadeira as famílias carentes e aos pequen | 2025 | 11/06/2025 | 1.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 27/2025 | Projeto de Lei 27/2025, de 28 de maio de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Tratores, Implementos e Máquinas Agrícolas a famílias carentes, Produtores Rurais e Associações do município e | 2025 | 11/06/2025 | 1.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 28/2025 | Projeto de Lei 28/2025, de 28 de maio de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências”. | 2025 | 11/06/2025 | 1.53 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 29/2025 | Projeto de Lei 29/2025, de 28 de maio de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer água por meio de caminhão-pipa para famílias de baixa renda do município e dá outras providências”. | 2025 | 11/06/2025 | 1.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 21/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2025 | 18/06/2025 | 780.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 26/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Instituto de Música Maestro Antônio Silva, com fins de construção da sede da Filarmônica, no município de Ribeirópolis - Estado de Sergipe e dá outras providências" | 2025 | 18/06/2025 | 2.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 30/2025 | "Dispõe sobre o pagemento do décimo terceiro salário do ano de 2025 em duas parcelas, dos servidores públicos efetivos da Prefeitura municipal de Ribeirópolis, estado de Sergipe" | 2025 | 18/06/2025 | 1.47 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 31/2025 | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 150.000,00 e dá outras providências" | 2025 | 18/06/2025 | 1.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoridade de realização de Perícia Anual, com apresentação do respectivo Laudo Técnico, em Pontes e Passagens Molhadas no âmbito do município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2025 | 26/03/2025 | 421.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 07/2025 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirópolis, estado de Sergipe, do "Programa Câmara Mirim" e da outras providências. | 2025 | 26/03/2025 | 415.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 08/2025 | "Declara a Panificação Torquato como Patrimônio Histório, Cultural e Imaterial do Município de Ribeirópolis/SE." | 2025 | 28/03/2025 | 415.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 09/2025 | "Dispõe sobre a criação do cargo de agentes de apoio escolar do quarto geral dos servidores municipais; acrescenta o cargo de agente de apoio escolar ao anexo I da lei n° 797/2017 do Município de Ribeirópolis e dá outras providências." | 2025 | 28/03/2025 | 1.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 32/2025 | "Altera o artigo 1° da lei n° 1106/2025; revoga o inciso I do artigo 17, altera a redação do ,§11 do artigo 32 e do §4° do artigo 33; acrescenta cargo ao anexo IV e cria o anexo V, todos da lei n° 943/2021 e dá outras providências." | 2025 | 22/07/2025 | 1.98 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 33/2025 | "Altera o artigo 5° da lei n° 1066/2025, e dá outras providências". | 2025 | 27/07/2025 | 430.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 34/2024 | Projeto de Lei 34/2025, de 15 de julho de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre o reconhecimento como Área para habitação o Loteamento Selvina Francisca III, na área de expansão urbana do Município de Ribeirópolis e dá outras p | 2025 | 15/08/2025 | 7.97 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 37/2025 | Projeto de Lei 37/2025, de 04 de agosto de 2025, autoria do vereador Ney Max Santana Oliveira, o qual “Dispõe sobre a Instituição de Direitos e Benefícios para Pessoas Residentes Diagnosticadas com Neoplasia Maligna e dá outras providências”. | 2025 | 20/08/2025 | 799.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 38/2025 | Projeto de Lei 38/2025, de 19 de agosto de 2025, autoria do Presidente Fagner Barbosa Nascimento, a qual “Insere logomarca da Câmara de Vereadores de Ribeirópolis junto com o nome do Presidente da época em todas as placas de obras no município e dá | 2025 | 20/08/2025 | 470.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 36/2025 | Projeto de Lei 36/2025, de 03 de junho de 2025, autoria dos vereadores Evandro Teixeira Pina, Cleiton Oliveira de Jesus e José Wilson Santos Bomfim, o qual “Institui o Programa Municipal de Incentivo as Práticas Esportivas”. | 2025 | 28/08/2025 | 2.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 35/2025 | Projeto de Lei 35/2025, de 09 de julho de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Cria o Plano de adaptação às mudanças climáticas no município de Ribeirópolis e dá outras providências”. | 2025 | 10/09/2025 | 2.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 39/2025 | Projeto de Lei 39/2025, de 15 de abril de 2025, autoria do vereador José Wilson Santos Bomfim, o qual “Declara a Histórica Mercearia de Pedro Paes Mendonça e o Espaço de Empreendedorismo Anexo como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do muni | 2025 | 10/09/2025 | 1.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 42/2025 | Projeto de Lei 42/2025, de 16 de setembro de 2025, autoria do vereador Ney Max Santana Oliveira, o qual “Dispõe sobre a criação da “Corrida Cidade de Ribeirópolis” a ser realizada anualmente no dia 18 de dezembro, e dá outras providências”. | 2025 | 12/11/2025 | 1011.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 43/2025 | Projeto de Lei 43/2025, de 03 de novembro de 2025, autoria do vereador Ney Max Santana Oliveira, o qual “Declara o Povoado Serra do Machado como “Terra do Crochê” e dá outras providências”. | 2025 | 12/11/2025 | 729.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 44/2025 | Projeto de Lei 44/2025, de 13 de outubro de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Ribeirópolis e dá outras providências”. | 2025 | 14/11/2025 | 1.54 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 40/2025 | Projeto de Lei 40/2025, de 09 de setembro de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”. | 2025 | 14/11/2025 | 2.05 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 41/2025 | Projeto de Lei 41/2025, de 09 de setembro de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2026 e dá providências correlatas”. | 2025 | 14/11/2025 | 1.39 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 45/2025 | Projeto de Lei Complementar 45/2025, de 09 de dezembro de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Consolida e atualiza os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 976, de 21 de dezembro de 2021, para harmonização com a Lei Complementar Federal | 2025 | 12/12/2025 | 4.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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