PROJETO DE LEI N° 05/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 05/2025 | "Institui e disciplina a portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, que estabelece a nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária a saúde no âmbito do sistema único de saúde, e autoriza o poder executivo através d |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 26/02/2025 00:00:00 | 2/2025 | Baixar - 4.65 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026