PROJETO DE LEI N° 40/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 40/2025 | Projeto de Lei 40/2025, de 09 de setembro de 2025, autoria do Poder Executivo, o qual “Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 14/11/2025 11:21:13 | 11/2025 | Baixar - 2.05 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026