PROJETOS DE LEI DE 2023
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| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI Nº 31/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada A (Rua que reside Silvania do finado Zé Preto), a qual passará a ser chamada de Rua Ailton Santana Santos e dá outras providencias. | 2023 | 17/05/2023 | 853.13 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2023 | Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Ribeirópolis (SE), e dá outras Providencias. | 2023 | 04/04/2023 | 843.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 18/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica no Povoado Lagoa da Mata, a qual fica denominada "Praça Gerson de Jesus Barreto" e dá outras Providências | 2023 | 04/04/2023 | 765.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 01/2023 | "ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL, CNPJ:15.120.298/0001-40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | 30/03/2023 | 1.24 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 02/2023 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 30/03/2023 | 522.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 03/2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".S | 2023 | 30/03/2023 | 395.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 04/2023 | "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | 30/03/2023 | 841.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 05/2023 | "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | 30/03/2023 | 1.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 06/2023 | "Altera a Lei nº 703/2014, estabelecendo remuneração aos membros que compõem a junta médica e dá providências". | 2023 | 30/03/2023 | 756.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 07/2023 | Prevê o afastamento das funcionárias gestantes com qualquer grau de insalubridade em quanto durar a gestação e a lactação, devendo exercer suas atividades em local salubre, e dá outras providências. | 2023 | 03/04/2023 | 536.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 08/2023 | Estabelece o plantão de farmácia e drogarias pelo período de 24 horas através de sistema de rodízio e dá outras providências correlatas. | 2023 | 03/04/2023 | 840.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 09/2023 | Dispõe sobre denominação da rua que fica a casa de Alexandra Cabeleireira, a qual fica denominada "Rua Augusto Silva" e dá outras providências. | 2023 | 04/04/2023 | 740.12 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 10/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica enfrente á casa de Enoque Cabeleireiro, a qual fica denominada "Praça Maria Nunes de Andrade Silva" e dá outras providências. | 2023 | 04/04/2023 | 438.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2023 | "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Ribeirópolis/SE para o ano de 2023, acrescenta dispositivos e dá outras providência | 2023 | 04/04/2023 | 1.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 12/2023 | Dispõe sobre da rua projetada B que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada "Rua Diogenes Francisco de lima" e dá outras providencias. | 2023 | 04/04/2023 | 740.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica no Povoado João Ferreira, a qual fica denominada "Praça Edvaldo da Costa Andrade" e dá outras providencias. | 2023 | 04/04/2023 | 707.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2023 | Altera o artigo 14 da Lei Municipal 398, de 18 de maio de 2001 para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. | 2023 | 04/04/2023 | 821.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2023 | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 115.000,00 dá outras providencias". | 2023 | 04/04/2023 | 1.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2023 | Dispõe sobre política pública municipal para garantir proteção e ampliação dos direitos das pessoas com trastorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 2023 | 04/04/2023 | 2.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2023 | Aprova o Plano Municipal pela primeira infância de Ribeirópolis- Sergipe e dá outras providencias. | 2023 | 12/04/2023 | 1.26 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2023 | Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS, O qual fica denominado "Centro de Referência Especializado em Assistência Social Berenice Nunes de Andrade" e dá outras providencias. | 2023 | 12/04/2023 | 982.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2023 | Dispõe sobre denominação da Avenida 02 do Residencial San Lorenzo, a qual fica denominada "Avenida Jivaldo de Sousa" e dá outras providências. | 2023 | 12/04/2023 | 1.13 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2023 | RETIRADO DE PAUTA POR DUPLICIDADE. | 2023 | 17/04/2023 | 373.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção doa Direitos da Pessoa com Trastorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | 2023 | 02/05/2023 | 1.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2023 | "Autoriza a Prefeitura Municipal fornecer conexão de internet Wi-Fi gratuitamente e dá outras Providências" | 2023 | 03/05/2023 | 2.63 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2023 | (Reprovado), Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados e contratos temporários no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, no município de Ribeirópolis e dá outras providên | 2023 | 03/05/2023 | 1.64 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2023 | "Modifica o anexo único da Lei 1007/2023 de 17 de abril de 2023, e dá outras providências correlatas". | 2023 | 03/05/2023 | 1.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2023 | "Autoriza ao Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado do precatório de número 202200111506 do Município e dá outras providencias". | 2023 | 17/05/2023 | 1.24 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 29/2023 | "Dispõe sobre denominação da "Casa dos Conselhos Selma Lima Oliveira" e dá outras providencias". | 2023 | 17/05/2023 | 1.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2023 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências. | 2023 | 17/05/2023 | 829.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 32/2023 | dispõe sobre a denominação da Rua Projetada (Rua que reside Isaac irmão de Lucas Pedreiro), a Qual Passará a ser chamada de Rua Manoel Francisco dos Santos e dá outras providências. | 2023 | 17/05/2023 | 779.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 33/2023 | Institui o Programa Farmácia do Povo, para Doação de medicamentos no município de Ribeirópolis/SE e da outras providências. | 2023 | 02/06/2023 | 1.53 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 34/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 2023 | 02/06/2023 | 754.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 35/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2023 EM DUAS PARCELAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 27/06/2023 | 1.21 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 36/2023 | Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE SERVIÇO EM SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2023 | 27/06/2023 | 832.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 37/2023 | Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE ENDEMIAS, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2023 | 27/06/2023 | 746.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 42/2023 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 101.479,29, dá outras providências" | 2023 | 10/08/2023 | 742.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 39/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua C e G que fica no Loteamento Lima, as quais ficam denominada "Rua Antônio Francisco de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 14/08/2023 | 637.35 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 40/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada F que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada "Rua Diogenes Francisco de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 14/08/2023 | 463.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 41/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua H que fica no Loteamento Lima, as quais ficam denominada "Rua Carlos Alberto Lima" e dá outras providências. | 2023 | 14/08/2023 | 740.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 42/2023 | “AUTORIZA ao Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor RS 101.479,29, dá outras providências" | 2023 | 05/09/2023 | 742.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 43/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada E que fica no Loteamento Lima, a qual fica denominada "Rua José Dalecio de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 05/09/2023 | 446.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 44/2023 | "Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Violência - CRAM no Município de Ribeirópolis, e autoriza a contratação para atender à necessidade temporária de serviço para funcionamento do mesmo, e dá outras providências correlatas." | 2023 | 05/09/2023 | 1.74 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 45/2023 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas.” | 2023 | 18/10/2023 | 92.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 46/2023 | Dispõe sobre o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Téenico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | 18/10/2023 | 2.23 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 47/2023 | "PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO E "ARTIGOS EXPLOSIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 18/10/2023 | 1.29 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 48/2023 | Altera a Lei Complementar n° 798/2017, de 13 de março de 2017, regulamentando os honorários advocatícios. | 2023 | 31/10/2023 | 1.53 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 49/2023 | "Declara o "Motocross da Equipe Buscapé" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ribeirópolis/Sergipe". | 2023 | 14/11/2023 | 427.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 50/2023 | CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO, VOCÊ É DESTAQUE!" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES REDES DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL, FILANTRÓPICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS/SE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 14/11/2023 | 952.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 51/2023 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 191.542,63 dá outras providências" | 2023 | 14/11/2023 | 816.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 52/2023 | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Ribeirópolis/SE, e da outras providências. | 2023 | 14/11/2023 | 1.28 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 53/2023 | Dispõe sobre o atualização dos vencimentos dos Servidores Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Ribeirópolis/SE, e da outras providências. | 2023 | 14/11/2023 | 1.26 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 54/2023 | Dispõe sobre denominação da rua que fica a casa de Fael do Bode, a qual fica denominada "Rua José Simplício dos Santos" e dá outras providências". | 2023 | 22/11/2023 | 446.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 55/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada C no Conjunto Maria Izabel Nascimento, a qual fica denominada "Rua José Pina Sobrinho" e dá outras providências. | 2023 | 22/11/2023 | 422.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 56/2023 | Institui "A Comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas" e outorga outras medidas. | 2023 | 22/11/2023 | 535.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 57/2023 | Institui o Dia da Bíblia e um Monumento a Bíblia no Município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2023 | 22/11/2023 | 515.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 58/2023 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Ribeirópolis/SE. | 2023 | 30/11/2023 | 875.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 59/2023 | "Institui o "Projeto Adote uma lixeira” no município de Ribeirópolis/Sergipe, e dá outras providências." | 2023 | 30/11/2023 | 2.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 60/2023 | Estabelece a validade por tempo indeterminado, no âmbito do Município de Ribeirópolis/SE, do laudo médico pericial que ateste as deficiências permanentes e de caráter irreversível que especifica e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 1.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 61/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Projetada E no Conjunto Maria Izabel Nascimento, a qual fica denominada "Rua João Joaquim dos Santos" e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 440.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 62/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua B do Residencial San Lorenzo, que fica entre a quadra 2, 10, 11 e 12, a qual fica denominada "Rua Maria Adalia Simião" e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 445.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 63/2023 | Dispõe sobre denominação da Travessa D do Residencial San Lorenzo, que fica entre a quadra 13 e 14, a qual fica denominada "Travessa José Alberto de Lima" e dá outras providências. | 2023 | 30/11/2023 | 452.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 64/2023 | "Declara a Capela da Sagrada Família do Povoado Pinhão como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Ribeirópolis/Se". | 2023 | 13/12/2023 | 440.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 65/2023 | Institui a “Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência durante o mês de agosto" no Munícipio de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2023 | 13/12/2023 | 1.6 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 66/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua F, que fica entre a quadra 16 e 17 no Residencial San Lorenzo, a qual passará a ser Rua Professora Michele de Jesus, e dá outras providências. | 2023 | 13/12/2023 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 67/2023 | Dispõe sobre denominação da Travessa E, que fica entre a quadra 14 e 15 no Residencial San Lorenzo, a qual passará a ser Travessa Igor Vicente Almeida Batalha de Matos, e dá outras providências. | 2023 | 13/12/2023 | 460.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 68/2023 | Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de energia fotovoltaica nos imóveis da Administração Pública Municipal de Ribeirópolis, os quais fazem parte do seu patrimônio próprio. | 2023 | 19/12/2023 | 910.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 69/2023 | Dispõe sobre denominação da praça que fica em frente ao asilo, a qual fica denominada "Praça Manuel Oliveira" e dá outras providências". | 2023 | 19/12/2023 | 708.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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24/08/2026
com dados até
24/08/2026