2019
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Lei nº 866/2019 | Padroniza as cores oficiais do município de Ribeirópolis , Estado de Sergipe e dá outras providências. | 2022 | 23/03/2023 | 469.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 856/2019 | Instituiu programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadores de serviços de engenharia e construção civil por meio de incentivo. | 2019 | 23/03/2023 | 262.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 857/2019 | Institui o Programa de Recuperação fiscal de Ribeirópolis/SE – REFIS 2019. | 2019 | 23/03/2023 | 225.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 858/2019 | Autoriza a concessão de subvenção a associação Ribeiropolense dos universitários – A.R.U., para cobrir despesas com o transporte escolar dos mesmos no ano de 2019 e dá outras providências | 2019 | 23/03/2023 | 209.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 859/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Ribeirópolis/SE a Feira Livre localizada no entorno do mercado de carnes, bairro centro, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 163.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 860/2019 | Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Magistério, e dá outras providência. | 2019 | 23/03/2023 | 236.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 861/2019 | Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincula-se como associado das Organizações | 2019 | 23/03/2023 | 249.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 862/2019 | Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Ribeirópolis/SE o cargo em comissão de Diretor da Clínica Dr. Dijaume Francisco de Lima, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 94.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 863/2019 | Reajusta os vencimentos básicos dos Motoristas. | 2019 | 23/03/2023 | 118 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 864/2019 | Reajusta os vencimentos básicos dos Agentes de Saúde e de Edemias. | 2019 | 23/03/2023 | 94.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 865/2019 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3°e 4° da Constituição Federa. | 2019 | 23/03/2023 | 203.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 867/2019 | Dispõe sobre veiculação de propagandas contra violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados pelo município de Ribeirópolis/ SE. | 2019 | 23/03/2023 | 330.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 868/2019 | Institui os perímetros das zonas urbanas para municípios de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 683.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 869/2019 | Reajusta os vencimentos básicos dos Fiscais de Vigilância Sanitária, Fiscais de Arrecadação e Fiscais de Serviços Urbanos. | 2019 | 23/03/2023 | 170.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 870/2019 | Instituem, no Município de Ribeirópolis/SE, o Dia municipal de Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento e vagas de estacionamento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica a dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 150.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 871/2019 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Juventude. | 2019 | 23/03/2023 | 363.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 872/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências | 2019 | 23/03/2023 | 2.84 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 874/2019 | Institui no calendário de eventos do Município de Ribeirópolis (SE), o “Dia Municipal de Combate às Drogas e aos Entorpecentes” a ser realizado no dia 26 Junho. | 2019 | 23/03/2023 | 125.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 875/2019 | Institui no Município de Ribeirópolis/SE a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na rede pública de ensino e postos de saúde, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 112.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 876/2019 | Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no periópodo de férias, para alunos carentes da rede municipal de ensino do município de Ribeirópolis, e dá providências. | 2019 | 23/03/2023 | 404.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 877/2019 | Dispõe sobre os serviços de Psicologia escolar e Serviço Social nas escolas da rede pública municipal de ensino de Ribeirópolis e dá providência correlatas. | 2019 | 23/03/2023 | 615.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 878/2019 | Dispõe sobre feriados municipais, nos termos da lei federal nº 9.093, 12 de setembro de 1995 | 2019 | 23/03/2023 | 161.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 879/2019 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Povoado João Ferreira, ficando a mesma denominada de Pedro da Costa Andrade, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 330.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 880/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Ribeiropolis/SE, na administração direta, autarquias e de economia mista, a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados n | 2019 | 23/03/2023 | 1018.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 881/2019 | Cria o cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 485.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 882/2019 | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Povoado Serrinha, o qual fica denominado Posto de Saúde Manuel Martins de Souza e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 480.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 883/2019 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outra providências. | 2019 | 23/03/2023 | 910.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 884/2019 | Dispõe sobre nomeação de ruas no conjunto Vale dos Eucaliptos em Ribeirópolis, Estado de Sergipe e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 321.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 885/2019 | Institui no calendário Escolar Municipal o Mês de Acompanhamento Social, Psicológico e Terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas e dá outras previdências. | 2019 | 23/03/2023 | 219.35 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 886/2019 | Estabelece oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e políticas para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino. | 2019 | 23/03/2023 | 192.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 887/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate à AIDS e demais doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 133.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 888/2019 | Estima a receita e fixa despesas do município de Ribeirópolis, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de de 2020 e dá outras providências correlatas. | 2019 | 23/03/2023 | 2.9 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 889/2019 | Fica declarado como “Povoado da Fé”, o povoado Queimadas no Município de Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2019 | 23/03/2023 | 42.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 890/2019 | Dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados pela lei federal Maria da Penha de de assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais nesta cidade de Ribeirópolis, estad | 2019 | 23/03/2023 | 50.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 891/2019 | Dispõe sobre a criação do dia municipal da consciência Evangélica e dá outras providência. | 2019 | 23/03/2023 | 41.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 892/2019 | Obriga as instituições financeiras instaladas no Município de Ribeirópolis/SE, a expor a lista de produtos e serviços gratuitos e dá outras providências correlatas. | 2019 | 23/03/2023 | 75.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 893/2019 | Dispõe sobre a implementação de Áreas de Lazer para Animais de Estimação no perímetro Urbano da cidade de Ribeirópolis/SE, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 57.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 894/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Ribeirópolis/SE, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 43.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 895/2019 | Institui o Programa Obesidade Zero no Município de Ribeirópolis/SE, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 99.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 896/2019 | Concede Abono Salarial aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 139.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 897/2019 | Reajusta os vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Edemias e dá outras providências. | 2019 | 23/03/2023 | 101.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 873/2019 | Institui dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a Edemias no Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe. | 0 | 23/03/2023 | 125.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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