Lei nº 871/2019
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei nº 871/2019 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Juventude. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 23/03/2023 09:23:30 | 5/2019 | Baixar - 363.43 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026