Lei nº 870/2019
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei nº 870/2019 | Instituem, no Município de Ribeirópolis/SE, o Dia municipal de Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento e vagas de estacionamento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica a dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 23/03/2023 09:21:48 | 5/2019 | Baixar - 150.62 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026