2025
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2026 | 2025 | 14/04/2025 | 15.45 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1093/2025 | Reajuste a remuneração mínima dos servidores do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências." | 2025 | 23/04/2025 | 682.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1094/2025 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Saúde, Agentes de Serviço em Saúde, servidores públicos do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências." | 2025 | 23/04/2025 | 682.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1095/2025 | "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endemias, servidores públicos do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências." | 2025 | 23/04/2025 | 429.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1096/2025 | "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do município de RIBEIRÓPOLIS/SE e dá outras providências". | 2025 | 23/04/2025 | 651.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1097 | "Dispõe sobre a criação do cargo de agentes de apoio escolar do quarto geral dos servidores municipais; acrescenta o cargo de agente de apoio escolar ao anexo I da lei n° 797/2017 do Município de Ribeirópolis e dá outras providências." | 2025 | 23/04/2025 | 1.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1098/2025 | Altera a lei n° 342/96 de 14 de maio de 1996, modificada pela lei n° 983/2025 de abril de 2022, dispõe sobre a constitução do Conselho Municipal de Assistência Social, art 3°, 2°, inciso II e dá outras providências. | 2025 | 24/04/2025 | 592.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1099/2025 | "Dispõe sobre o reconhecimento como Área para habitação o Loteamento Santa Terezinha, na área de expansão urbana do Município de Ribeirópolis e dá outras providências." | 2025 | 24/04/2025 | 387.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1100/2025 | "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municiapal de Comunicação Social - SECOM; acrescenta o artigo 25-A, o item "13" ao anexo IV e altera o anexo II, todos da Lei n° 797, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica | 2025 | 24/04/2025 | 2.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1101/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Perícia Anual, com apresentação do respectivo Laudo Técnico, em Pontes e Passagens Molhadas no âmbito do município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2025 | 24/04/2025 | 407.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1102/2025 | Institui a nova identidade visual no âmbito da câmara municipal de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2025 | 24/04/2025 | 862.35 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1103/2025 | "Declara a Panificação Torquato como Patrimônio Histório, Cultural e Imaterial do Município de Ribeirópolis/SE." | 2025 | 24/04/2025 | 342.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1104/2025 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirópolis, estado de Sergipe, do "Programa Câmara Mirim" e da outras providências. | 2025 | 24/04/2025 | 854.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1105/2025 | Dispõe sobre a alteração de nomeclatura de cargos da Lei n° 855/2018 e dá outras providências. | 2025 | 24/04/2025 | 438.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1106/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e extinção de cargo em comissão do Poder Legislativo do Município de Ribeirópolis/SE, estabelece vencimentos, altera anexos e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 943/20 | 2025 | 24/04/2025 | 2.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1107/2025 | "Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências.' | 2025 | 17/06/2025 | 614.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1108/2025 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Literária em âmbito Municipal. | 2025 | 17/06/2025 | 1.04 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1109/2025 | "Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências." | 2025 | 17/06/2025 | 1.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1110/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Tratores, Implementos e Máquinas Agrícolas a famílias carentes, Produtores Rurais e Associações do município e dá outras providências." | 2025 | 17/06/2025 | 751.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1111/2025 | "Autoriza o Poder Excutivo Municipal a ceder o uso de Máquina Motoniveladora, Caminhão Caçamba, Retroescavadeira e Pá Carregadeira as famílias carentes e aos pequenos produtores do município e dá outras providências." | 2025 | 17/06/2025 | 1.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1112/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer água por meio de caminhão-pipa para fampilias de baixa renda do município e dá outras providências" | 2025 | 17/06/2025 | 1.05 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1113/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá providências correlatas. | 2025 | 26/06/2025 | 12.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1114.2025 | "Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, denominado "Estudante Monitor", e dá providências correlatas. | 2025 | 26/06/2025 | 1.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1115/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2025 | 09/07/2025 | 641.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1116/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da bandeira do município de Ribeirópolis na Praça da Bandeira e dá outras providências." | 2025 | 09/07/2025 | 557.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1117/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Instituto de Música Maestro Antônio Silva, com fins de construção da sede da Filarmônica, no município de Ribeirópolis - Estado de Sergipe e dá outras providências" | 2025 | 09/07/2025 | 1.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1118/2025 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2025 EM DUAS PARCELAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | 09/07/2025 | 723.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1119/2024 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 150.000,00 e dá outras providências" | 2025 | 09/07/2025 | 577.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1120/2025 | Altera o artigo 1° da lei n° 1106/2025; revoga o inciso I do artigo 17, altera a redação do §11 do artigo 32 e do §4° do artigo 33; acrescenta cargo ao anexo IV e cria o anexo V, todos da lei n° 943/2021 e dá outras providências" | 2025 | 20/08/2025 | 739.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1121/2025 | "Altera o artigo 5° da lei n° 1066/2025, e dá outras providências". | 2025 | 20/08/2025 | 474.35 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1122/2025 | "Dispõe sobre o reconhecimento como Área para habitação o Loteamento Selvina Francisca III, na área de expansão urbana do Município de Ribeirópolis e dá outras providências." | 2025 | 11/09/2025 | 377.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1123/2025 | Insere logomarca da Câmara de Vereadores de Ribeirópolis junto com o nome do Presidente da época em todas as placas de inauguração de obras no município e dá outras providências. | 2025 | 11/09/2025 | 367.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1124/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 11/09/2025 | 773.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1125/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | 19/11/2025 | 720.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1126/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2025 | 19/11/2025 | 488.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1127/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 2025 | 12/12/2025 | 165.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1128/2025 | CONSOLIDA E ATUALIZA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 976, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA HARMONIZAÇÃO COM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES, E INSERE A SUBSEÇÃO "DA NOTIFICAÇÃO" E DÁ OU | 2025 | 23/12/2025 | 1.29 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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24/08/2026