PROJETOS DE LEI DE 2024
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024 | "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de RIBEIRÓPOLIS/SE, acrescenta dispositivos e dá outras providências". | 2024 | 21/02/2024 | 1.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 02/2024 | "Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE SERVIÇO EM SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências". | 2024 | 21/02/2024 | 900.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 03/2024 | "Dispõe sobre a remuneração dos AGENTES DE ENDEMIAS, servidores públicos do município de Ribeirópolis, e dá outras providências". | 2024 | 21/02/2024 | 822.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 05/2024 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de RIBEIRÓPOLIS - SERGIPE, e dá outras providências. | 2024 | 21/02/2024 | 914.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 07/2024 | "ESTABELECE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | 21/02/2024 | 2.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 08/2024 | Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2024 | 21/02/2024 | 3.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 09/2024 | "Institui a Semana da Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no Município de Ribeirópolis, estado de Sergipe e dá outras providências". | 2024 | 13/03/2024 | 1.6 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 06/2024 | Institui e define Diretrizes para Realização do "Tradicional Cortejo dos Caretas" que faz parte da Tradicional Festa de Reis de Ribeirópolis "Festa das Caretas" no munícipio de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2024 | 13/03/2024 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, ESPADO DE SERGIPE. | 2024 | 13/03/2024 | 2.94 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 10/2024 | Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Ribeirópolis o evento intitulado "Forró dos Sonhos" e dá outras providências. | 2024 | 13/03/2024 | 674.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 11/2024 | Dispõe sobre a divulgação em site oficial dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2024 | 13/03/2024 | 1.06 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 12/2024 | "Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal por cumprimento dos Indicadores de Saúde Bucal na APS previstos na Portaria N° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e, dá outras providências." | 2024 | 19/03/2024 | 2.63 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 16/2024 | "REAJUSTA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | 08/04/2024 | 816.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 17/2024 | "Nomeia o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Violência - CRAM, dá providências correlatas." | 2024 | 08/04/2024 | 1.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 18/2024 | "AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 149.543,32 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), dá outras providências" | 2024 | 08/04/2024 | 837.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 19/2024 | "REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | 08/04/2024 | 1.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 20/2024 | "Dispõe sobre a autorização para pagamento do retroativo correspondente a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Ribeirópolis/SE". | 2024 | 08/04/2024 | 1.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 21/2024 | INSTITUI O SISTEMA DE SUSPEITA DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALÍGNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 25/06/2024 | 2.6 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 22/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas. | 2024 | 25/06/2024 | 13.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 23/2024 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2024 EM DUAS PARCELAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS, ESTADO DE SERGIPE. | 2024 | 25/06/2024 | 1.13 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 24/2024 | RETIRADO DE PAUTA. | 2024 | 30/07/2024 | 417.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 25/2024 | Dá denominação ao CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL que passa integrar a Rede Municipal de Ensino. | 2024 | 30/07/2024 | 414.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 26/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE FOI PAVIMENTADA NO POVOADO QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS/SE, A QUAL FICA DENOMINADA DE "RUA DURVALINA DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 30/07/2024 | 426.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 27/2024 | Cria e dá denominação ao Centro Multidisciplinar Meneses e dá outras providências. | 2024 | 30/07/2024 | 440.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 28/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ribeirópolis/SE para legislatura 2025/2028 e dá providências correlatas. | 2024 | 30/07/2024 | 1.5 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 29/2024 | Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura compreendida entre 2025-2028 e dá providências correlatas. | 2024 | 30/07/2024 | 1.21 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 30/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°513/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 03/09/2024 | 947.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 31/2024 | "Cria o Fundo Municipal de Educação e estabelece seus objetivos e responsabilidades de administração, e dá outras providências." | 2024 | 03/09/2024 | 801.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 32/2024 | Cria os componentes do Município de Ribeirópolis do Estado de Sergipe do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providênc | 2024 | 03/09/2024 | 2.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 33/2024 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2025 e dá providências correlatas." | 2024 | 06/11/2024 | 26.82 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 34/2024 | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 63.999,96 e dá outras providências". | 2024 | 13/11/2024 | 453.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 35/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 11/12/2024 | 4.7 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 36/2024 | "Declara o "Fest Cultural do Colégio Paraíso Cultural como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ribeirópolis/SE. | 2024 | 11/12/2024 | 423.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
33 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026