PROJETO DE LEI N° 32/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 32/2024 | Cria os componentes do Município de Ribeirópolis do Estado de Sergipe do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providênc |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 03/09/2024 10:48:11 | 8/2024 | Baixar - 2.34 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026