2017
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Lei nº 807/2017 | Regulamenta o paragrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 5 de Junho de 2013, para autorizar a utilização dos veículos do programa Caminhos da Escola e efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 431.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 808/2017 | Autoriza a concessão de subvenção a associação Ribeiropolense dos Universitários – A.R.U, para cobrir despesas com o transporte escolar dos mesmos no ano de 2017 e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 540.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 809/2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirópolis/SE, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 1.92 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 811/2017 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 1.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 810/2017 | Determina percentual de questões locais na aplicação de concursos para investidura em cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 418 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 812/2017 | Concede pensão mensal vitalícia a senhora Maria de Lourdes Andrade e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 119.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 813/2017 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e da outras providência. | 2017 | 22/03/2023 | 692.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 814/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo no Município de Ribeirópolis e da outras providências correlatas. | 2017 | 22/03/2023 | 218.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 815/2017 | Denominada de “Rua Maria Elizete Barreto”, a Rua 01 no conjunto de José Francisco Nascimento em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 86.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 816/2017 | Denominada de “Rua Antônio Alves de Góis”, a Rua 02 no conjunto de José Francisco Nascimento em Ribeirópolis, estado de Sergipe | 2017 | 22/03/2023 | 86.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 817/2017 | Denominada de “Rua julio Nascimento”, a Rua 03 no conjunto de José Francisco Nascimento em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 86.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 818/2017 | Denominada de “Rua Cecília Silva Teixeira”, a Rua “A” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 85.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 819/2017 | Denominada de “Rua Otílio Teixeira”, a Rua “B” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 84.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 820/2017 | Denominada de “Rua Diego Silva Teixeira”, a Rua “C” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 85.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 821/2017 | Denominada de “Rua Helena Santos”, a Rua “D” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 84.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 830/2017 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 262.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 829/2017 | Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 48.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 822/2017 | Denominada de “Rua Sagrado Coração de Jesus”, a Rua “E” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 85.38 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 824/2017 | Denominada de “Rua Aristeu Lisboa”, a Rua “G” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 84.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 823/2017 | Denominada de “Rua Clortilde do Espírito Santos”, a Rua “F” no residencial Djalma Dantas em Ribeirópolis, estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 85.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 828/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Estado de Sergipe, para o exercício financeira de 2018 e dá outras providências correlatas. | 2017 | 22/03/2023 | 544.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 827/2017 | Fixa reajuste para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 79.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 826/2017 | Fixa reajuste para a cobrança das taxas de feiras livres de cidade de Ribeirópolis – Sergipe e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 396.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 825/2017 | Institui no calendário do município de Ribeirópolis o “JANEIRO BRANCO “, mês dedicado a realização de ações educativas para difusão da Saúde Mental | 2017 | 22/03/2023 | 198.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 793/2017 | Dispõe sobre a contratação de servidores para atender a necessidade temporária e emergencial, em casos de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 778.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 794/2017 | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos do Magistério do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências | 2017 | 22/03/2023 | 535.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 795/2017 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno porte e Microempreendedor Individual, no âmbito do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 3.91 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 796/2017 | Cria a ouvidoria Geral Municipal, no âmbito do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 1.28 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 797/2017 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública do Município de Ribeirópolis, estabelece os Princípios Gerais de Administração, e dá providências. correlatas. | 2017 | 22/03/2023 | 4.75 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 798/2017 | Cria a procuradoria Geral Municipal, no âmbito do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 799/2017 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Ribeirópolis a “Queima de Judas” do Povoado Esteios no Município de Ribeirópolis (SE). | 2017 | 22/03/2023 | 183.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 800/2017 | Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de secretários de escola. | 2017 | 22/03/2023 | 184.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 801/2017 | Autoriza ao chefe do poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor da ordem de 8 milhões de reais, para regulamentação das Leis nº 797/2017 e 798/2017. | 2017 | 22/03/2023 | 220.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 802/2017 | Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe, para a FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe. | 2017 | 22/03/2023 | 223.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 803/2017 | Institui a semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de Julho no âmbito do Município de Ribeirópolis, e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 358.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 804/2017 | Institui que todas as festas tradicionais realizadas pela administração pública do Município de Ribeirópolis (SE) tenha abertura com Artista Local e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 210.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 805/2017 | Cria a Coordenadoria do Programa Primeira Infância SUAS no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. | 2017 | 22/03/2023 | 198.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 806/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 22/03/2023 | 5.9 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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