2026
Ano:
2026
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU LEI À ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 31 DE JANEIRO DE 2026. | 2026 | 30/01/2026 | 76.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU LEI À ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026. | 2026 | 27/02/2026 | 119.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU LEI À ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2026. | 2026 | 31/03/2026 | 119.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU LEI À ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 30 DE ABRIL DE 2026. | 2026 | 30/04/2026 | 119.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU LEI À ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 29 DE MAIO DE 2026. | 2026 | 29/05/2026 | 119.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU À LEI ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2026. | 2026 | 30/06/2026 | 119.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU À LEI ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2026. | 2026 | 30/06/2026 | 119.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| NOTA EXPLICATIVA | NÃO HOUVE EMENDAS A PROJETOS OU À LEI ORGÂNICA NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2026. | 2026 | 30/06/2026 | 119.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026