PROJETOS DE LEI DE 2026
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 01/2026 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município e dá outras providências" | 2026 | 19/03/2026 | 581.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 02/2026 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endemias do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2026 | 19/03/2026 | 579.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 03/2026 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Saúde, Agentes de Serviço em Saúde, Agentes Comunitários de Saúde do município de Ribeirópolis/SE e dá outras providências. | 2026 | 19/03/2026 | 562.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 04/2026 | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2026 | 19/03/2026 | 623.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 05/2026 | Institui a política municipal de enfrentamento às mudanças climáticas e dá outras providências | 2026 | 19/03/2026 | 2.26 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 06/2026 | Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ribeirópolis e dá outras providências. | 2026 | 19/03/2026 | 256.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 07/2026 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 383.000,00 e dá outras providências. | 2026 | 19/03/2026 | 390.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 08/2026 | Nomeia a praça que fica em frente à Escola Candido Pereira de Andrade no Povoado Lagoa das Esperas passando a ser chamada Praça João de Oliveira | 2026 | 31/03/2026 | 140.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 14/2026 | "Institui o Programa Municipal Campo Limpo, no âmbito do munícipio de Ribeirópolis, e dá providências correlatadas". | 2026 | 16/06/2026 | 5.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 10/2026 | Dispõe sobre a nomeação da estrada de acesso ao Povoado Serrinha em Ribeirópolis, Estado de Sergipe, ficando denminada de "AVENIDA MARIA CRISTINA DE SOUZA" | 2026 | 09/04/2026 | 1.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 11/2026 | " Institui o Programa de Auxílio Estudantil - EDUCA RIBEIRÓPOLIS e dá outras providências". | 2026 | 07/05/2026 | 6.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 12/2026 | "Institui o Sistem Municipal de Avalição da Educação Básica e o Projeto Mascote Educacional "Ribeirinho" no âmbito do Município de Ribeirópolis/SE, e dá outras providências'". | 2026 | 07/05/2026 | 6.51 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PORTARIA Nº 13/2026 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 08/05/2026 | 7.91 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 16/2026 | "Institui a Política Municipal de Educação Ambiental para Descarte Correto de Resíduos Sólidos e Perfurocorntes nas unidades escolares do Município de Ribeirópolis e dá outras providências". | 2026 | 16/06/2026 | 7.5 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 15/2026 | Denomina rua que dá acesso ao povoado Batinga como Antônio Francisco dos Anjos, "Tonho de Santo da Batinga" | 2026 | 01/06/2026 | 1019.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 17/2026 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2026 em duas parcelas, dos servidores públicos efetivos da prefeitura Municipal de Ribeirópolis. | 2026 | 30/06/2026 | 3.84 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 09/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício e 2027, e dá providências correlatas | 2026 | 16/06/2026 | 26.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 18/2026 | Institui o programa de adoção de praça pública, de esportes e áreas verdes; estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limmitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências. | 2026 | 11/08/2026 | 8.54 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| NOTA EXPLICATIVA | A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS ESTAVA DE RECESSO PARLAMENTAR NO MÊS DE JULHO | 2026 | 31/07/2026 | 119.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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24/08/2026
com dados até
24/08/2026