PROJETO DE LEI N° 18/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 18/2026 | Institui o programa de adoção de praça pública, de esportes e áreas verdes; estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limmitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 11/08/2026 07:54:30 | 8/2026 | Baixar - 8.54 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026