LEI N° 1089/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI N° 1089/2024 | Cria os componentes do Município de Ribeirópolis do Estado de Sergipe do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providênc |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 19/12/2024 00:00:00 | 9/2024 | Baixar - 204.72 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026