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Atualizado em: 24/08/2026
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LEI N° 1081/2024

Título Resumo
LEI N° 1081/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO POVOADO ESTEIOS" e dá outras providências correlatas.
Data de publicação Mês/Ano Documento
01/08/2024 10:37:47 7/2024 Baixar - 325.45 KB
Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026
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